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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria incentivos de crédito para estimular o empreendedorismo e a contratação de pessoa com deficiência. O texto também prevê financiamentos para empresas adaptarem postos de trabalho.
O relator Duda Ramos apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 6218/25, de autoria do deputado Amom Mandel. A mudança garante regras genéricas para evitar que a validade da lei dependa de programas governamentais específicos.
Segundo Duda Ramos, fornecer apoio financeiro é essencial para reduzir a informalidade. A transição para políticas ativas ajuda a combater a desigualdade salarial histórica enfrentada por essa parcela da força de trabalho.
O subsídio governamental tem o objetivo de aliviar o ônus financeiro dos empregadores. Dessa forma, retira-se o chamado custo da barreira do cálculo de contratação nas empresas.
Para acessar as linhas de crédito e os benefícios fiscais previstos, companhias com cem funcionários ou mais precisarão comprovar o cumprimento da atual Lei 8.213/91.
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Casa. Para virar lei, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.
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