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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), uma medida que amplia o teto anual de contratações para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, conhecido como bombeiros df.
Com a mudança, a corporação ganha autorização para receber até 714 novos servidores por ano, superando o patamar atual de 377 vagas anuais. Desse total previsto, 94 serão destinados a oficiais e 620 para praças.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da matéria, emitiu parecer favorável ao substitutivo formulado pela Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei 5604/19, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Segundo o parlamentar, a alteração nos quantitativos máximos oferece maior flexibilidade ao planejamento administrativo do Distrito Federal, respeitando sempre a disponibilidade orçamentária vigente.
A autora da proposta, Erika Kokay, reforçou que o limite anterior já não supre as necessidades operacionais da capital federal diante do crescimento das demandas sociais.
Como o texto tramitou em caráter conclusivo, ele seguirá diretamente para análise no Senado Federal, a menos que haja apresentação de recurso para votação prévia pelo Plenário da Câmara.
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