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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma política nacional de inclusão no esporte nesta etapa legislativa, visando assegurar o acesso universal a práticas esportivas educacionais, comunitárias e de alto rendimento para cidadãos com deficiência.
O parecer acatado é de autoria do relator André Figueiredo sobre o Projeto de Lei 6753/25, originado pelo deputado Duda Ramos. O parlamentar cearense ajustou o texto original para converter diversos dispositivos legais em diretrizes práticas de execução.
Para viabilizar as ações planejadas, o substitutivo determina a coleta regular de dados sobre a modalidade inclusiva e o repasse de verbas do Fundo Nacional do Esporte mediante cumprimento de metas.
Infraestrutura e diretrizes
O plano prevê a implantação de centros de treinamento adaptados, inclusive em escolas públicas. Esses espaços disponibilizarão equipamentos gratuitos para empréstimo, priorizando áreas com deficiência de infraestrutura.
O projeto também estabelece avaliações bienais de acessibilidade em arenas públicas e o treinamento anual obrigatório para professores da rede pública.
Próximos passos na Câmara
O texto segue agora para apreciação conclusiva em outras comissões temáticas da Casa, como a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Para que se torne efetivamente lei, a proposta ainda precisará passar pelo aval do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
