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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, instituindo o exame nacional de medicina como requisito obrigatório para a obtenção do registro profissional. A proposta passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, seguindo para a sanção presidencial.
Assinada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha prazo de vigência de 120 dias, expirando nesta sexta-feira (16). A votação em tempo hábil garantiu a manutenção das novas regras de avaliação.
Durante a sessão na Câmara, o relator Doutor Luizinho (PP-RJ) destacou a expansão de 50% nas vagas e cursos da área no último quinquênio. Com a mudança, os alunos serão testados em três momentos distintos da graduação.
Diferente de exames tradicionais, o modelo fiscaliza o desempenho ao longo dos anos letivos. Isso permitirá monitorar tanto o aproveitamento discente quanto a qualidade das instituições de ensino.
As avaliações ocorrerão no segundo, quarto e sexto anos da formação. A média final considerará essas etapas, com peso maior para a prova final aplicada antes da conclusão.
Estudantes que não atingirem a proficiência mínima poderão repetir a última etapa nas edições seguintes. A medida abrange apenas os calouros que ingressarem após 19 de junho de 2026, preservando os veteranos.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
