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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal e a CVM apurem a ligação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as empresas que administram os cemitérios de SP, após suspeitas de irregularidades financeiras e institucionais.
A medida foi motivada por revelações de que o ministro André Mendonça, ex-relator do caso relativo ao Banco Master, reuniu-se com Vorcaro em março de 2025. Mendonça confirmou o encontro, afirmando que o diálogo tratou de precatórios sob análise na Corte Suprema.
Segundo apurações jornalísticas, fundos associados ao ex-banqueiro detêm participação acionária nas concessionárias funerárias da capital paulista. A ação que aborda esses ativos tramita no STF desde 2023, sob a condução da presidência do tribunal.
Alcance da investigação e conduta institucional
Ao ordenar os procedimentos, Flávio Dino ressaltou que as diligências devem se limitar à relação entre a instituição financeira e as concessionárias. Qualquer eventual investigação envolvendo o ministro André Mendonça fica vedada sem aval do plenário ou da presidência.
Diante disso, o caso foi repassado ao presidente do STF, Edson Fachin, a quem cabe avaliar e tomar as providências cabíveis em relação a integrantes da própria Corte, conforme destacou Dino em seu despacho.
Revisão das tarifas de serviços funerários
Flávio Dino é o relator de uma ação movida pelo PCdoB que contesta os reajustes de preços cobrados na gestão privada dos cemitérios paulistanos. Em novembro de 2024, o ministro já havia mandado restabelecer os valores praticados antes das concessões.
Dados do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) indicam que o pacote funerário mais acessível custava R$ 428,04 antes da privatização, subindo para R$ 1.494,14 após a transferência dos serviços à iniciativa privada.
