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Dino invalida emendas parlamentares indicadas por dirigentes sem mandato
Decisão atinge ex-parlamentares e chefes de partidos, exigindo que o Congresso desconsidere indicações irregulares no Orçamento.
Justiça
Ministros do STF defendem rediscutir exigência de diploma para jornalista
Tema voltou a ser debatido na Primeira Turma após julgamento envolvendo direito de resposta e críticas ao uso das redes sociais.
Portal News
- 18 de Ago
Justiça
Flávio Dino afasta presidente do TCE do Maranhão por 180 dias
Decisão do STF inclui proibição de contato com o governador Carlos Brandão e restrições de acesso ao órgão de contas.
Portal News
- 17 de Ago
Justiça
Flávio Dino aciona Polícia Federal por fraudes de R$ 55 milhões em emendas Pix
Relatório do TCU aponta prejuízos ao erário e falta de transparência em transferências enviadas a 74 entes federados.
Portal News
- 07 de Ago
Justiça
STF suspende julgamento sobre a proibição de jogos de azar no país
Pedido de vista de Flávio Dino paralisou a análise para incluir o impacto das apostas virtuais no debate da Corte.
Portal News
- 06 de Ago
Justiça
Dino exige matriz de responsabilidade para emendas parlamentares no Congresso
STF determina que Câmara e Senado identifiquem agentes em todas as etapas e punam irregularidades apontadas por órgãos de fiscalização.
Portal News
- 29 de Jul
/ Portal Guia News
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