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A distribuidora de energia Enel São Paulo recorreu à Justiça para tentar paralisar o processo de caducidade de seu contrato de concessão, que tramita na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A iniciativa judicial, protocolada na terça-feira (17), provocou forte reação do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Durante entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (18), na capital paulista, antes de um leilão de reserva de capacidade de energia, Feitosa manifestou “surpresa” com a ação da Enel.
“Nós fomos informados hoje pela manhã que a empresa depôs o mandado de segurança, ainda não julgado, para que esse julgamento não ocorra e também para que o voto que já está assentado no processo, o voto proferido por mim, seja tornado nulo”, declarou o diretor-geral.
Feitosa adiantou que a agência reguladora irá recorrer.
“Nós obviamente vamos recorrer quando o mandado de segurança eventualmente for deferido”, afirmou.
A discussão sobre a possível caducidade da concessão da Enel São Paulo teve início na agência reguladora após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, unirem-se para solicitar o rompimento do contrato.
Esse pedido de rescisão contratual surgiu em resposta às inúmeras reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram frequentes e prolongados episódios de falta de energia.
A diretoria colegiada da Aneel decidiu estender o prazo de vista do processo até 24 de março, data em que o caso será novamente debatido.
“Não há julgamento, não há decisão. O que há é o agendamento de uma reunião. E nos causa realmente muita surpresa de que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas. Poder Judiciário sim é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. Mas impedir que o regulador faça o seu trabalho, [indica que] nós estaremos já em uma etapa muito danosa para o processo regulatório do nosso país”, criticou o diretor-geral.
Para Feitosa, a concessionária deveria “gastar menos dinheiro com advogado” e concentrar esforços na melhoria dos serviços prestados à população.
“Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, reiterou o diretor da agência reguladora.
“A ferramenta que eu tenho, enquanto regulador e com as minhas equipes de fiscalização, é cobrar o serviço adequado, aplicar penalidades e, neste caso, seguindo o rito que está na lei, indicar eventualmente a recomendação de caducidade que, mais uma vez, é apenas uma etapa. A palavra final não é da Aneel. A palavra final é do titular do serviço, que é a União Federal”, detalhou.
Feitosa esclareceu que a Aneel já deliberou pela caducidade de contratos em 30 ocasiões, majoritariamente em casos de transmissão de energia. “E em todas elas nós fizemos a nossa parte, depois o Ministério [de Minas e Energia] fez a dele”, pontuou.
Procurada pela Agência Brasil, a Enel afirmou “reafirmar sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”.
“A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo”, complementou a nota da Enel.
