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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (18) a solicitação para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro está atualmente cumprindo uma pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar, imposta por seu envolvimento na liderança de uma tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro havia protocolado o pedido de autorização, planejando a visita para 25 de julho. Naquela data, o presidente argentino Milei estará no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).
A suspensão das visitas
Na sua decisão proferida neste sábado, o ministro Moraes declarou o pedido como prejudicado. Isso ocorreu porque, na sexta-feira (17), ele já havia determinado a suspensão de todas as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 30 dias.
As únicas exceções a essa medida são advogados e profissionais de saúde.
Essa restrição foi imposta após o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, divulgar nas redes sociais uma carta redigida por Jair Bolsonaro.
Violação das condições da prisão domiciliar
O entendimento de Moraes foi que o ex-presidente violou uma das condições essenciais de seu regime de prisão domiciliar: a proibição de acesso ou utilização de redes sociais.
A defesa de Bolsonaro argumentou que ele desconhecia a intenção de Flávio de publicar a carta, uma alegação que foi prontamente rejeitada por Moraes.
Adicionalmente, o ministro havia previamente restringido as visitas do senador ao pai por 90 dias, uma determinação que foi ratificada na última sexta-feira.
A condenação do ex-presidente
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sendo considerado culpado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, em conjunto com civis e militares que integravam seu governo.
Inicialmente, o ex-presidente chegou a ser detido em regime fechado. Contudo, a prisão domiciliar humanitária foi concedida posteriormente, em razão de seu delicado estado de saúde e após uma internação hospitalar de emergência.
Atualmente, ele cumpre a totalidade de sua pena em sua residência, localizada em Brasília.
