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As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira (22) para enviar ao Ministério da Educação (MEC) os dados do Diagnóstico Equidade 2026. Este envio é crucial para monitorar a implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas, e para subsidiar futuras políticas de equidade.
O Ministério da Educação (MEC) informou que 96% dos questionários já foram submetidos, abrangendo 5.324 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal. Embora 1% ainda esteja em processo de preenchimento e 3% não tenham sido iniciados, o prazo original, que se encerrou na quarta-feira passada (15), foi estendido para permitir a conclusão.
O envio das informações, sob responsabilidade das secretarias estaduais e municipais, deve ser feito através do módulo específico da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que está integrado ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O MEC reforça que a ausência do envio desses dados pelo Simec pode comprometer o repasse de investimentos futuros, que são operacionalizados no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), impactando diretamente o desenvolvimento educacional.
Conforme comunicado pelo MEC, o principal objetivo deste mapeamento é fornecer subsídios para a criação de políticas públicas eficazes, visando a superação das desigualdades étnico-raciais e o combate ao racismo no ambiente escolar. Além disso, o diagnóstico monitora a aplicação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) em todas as redes públicas do país.
Equidade racial nas escolas
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), instituída em 2024, congrega um conjunto de ações e programas educacionais. Seu foco principal é a promoção da educação para as relações étnico-raciais, a educação escolar quilombola e o enfrentamento das desigualdades e do racismo nos espaços de ensino.
Os eixos dessa política estabelecem metas claras e mecanismos de monitoramento. Isso inclui a formação de profissionais da educação para atuarem nas áreas de relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, além do reconhecimento de práticas educacionais antirracistas.
A Pneerq também aborda ações contra as desigualdades étnico-raciais, aprimora a educação escolar quilombola e define protocolos para identificar e responder a casos de racismo em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.
O Diagnóstico Equidade 2026 estrutura-se em dez eixos fundamentais, que guiam a coleta e análise das informações:
- fortalecimento do marco legal;
- formação de gestores e profissionais da educação;
- gestão educacional;
- materiais didáticos e paradidáticos;
- currículo; financiamento;
- indicadores, avaliação e monitoramento;
- gestão democrática e mecanismos de participação social;
- educação escolar quilombola;
- e educação escolar indígena.
