Comissão de Educação aprova priorização de recursos para escolas inclusivas e acessibilidade

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma importante proposta que visa priorizar o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para escolas inclusivas. O objetivo central é fortalecer a acessibilidade e o atendimento a estudantes da educação especial em todo o país, focando nas instituições que mais necessitam de apoio.

Este critério de priorização abrangerá instituições que demonstram um maior déficit de acessibilidade, conforme diagnóstico do Ministério da Educação. Além disso, serão beneficiadas as escolas que acolhem um número elevado de estudantes da educação especial, incluindo aqueles com transtorno do espectro autista, e as que estão situadas em municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica.

Alterações no projeto original

A versão aprovada pelo colegiado, por recomendação do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Este texto altera o Projeto de Lei 598/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

Inicialmente, o projeto de lei propunha modificações na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o intuito de direcionar recursos para escolas que possuíam salas de recursos multifuncionais.

Contrariando a proposta inicial, o relator defendeu que os repasses fossem realizados através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Este programa é reconhecido por enviar verbas federais diretamente às unidades de ensino públicas, visando aprimorar a infraestrutura, garantir a manutenção e impulsionar ações educacionais.

Duda Ramos justificou a alteração, afirmando que "essa solução se mostra mais compatível com a organização federativa da educação nacional e com os instrumentos de apoio direto às unidades escolares já em vigor".

Fontes de financiamento

O texto aprovado detalha que as despesas decorrentes desta iniciativa serão custeadas por dotações provenientes do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Quota Federal do Salário-Educação.

Próximos estágios da tramitação

A proposta segue em tramitação com caráter conclusivo e ainda passará pela análise de importantes comissões, como a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é indispensável a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.