Comissão da Câmara aprova projeto para prevenção da violência e educação inclusiva de estudantes com deficiência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa obrigar as instituições de ensino a implementar ações contínuas de conscientização e treinamento. O objetivo é a prevenção da violência, discriminação e negligência contra estudantes com deficiência em todo o país, reforçando o compromisso com a educação inclusiva.

A versão que recebeu o aval da comissão foi a proposta pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), que aprimorou o texto original do Projeto de Lei 936/25. A iniciativa inicial partiu dos deputados Amom Mandel (Republicanos-AM) e Duda Ramos (Pode-RR).

Uma das principais alterações no novo texto é a ampliação do alcance. Enquanto o projeto original focava especificamente em crianças autistas, a versão aprovada garante que a proteção e as ações preventivas se estendam a todos os alunos com deficiência, promovendo uma abordagem mais abrangente.

A medida legislativa proposta introduz modificações cruciais em duas importantes leis brasileiras: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

Ampliando a proteção na educação inclusiva

Para a deputada Franciane Bayer, embora a preocupação com o autismo seja plenamente justificável, estabelecer regras exclusivas para apenas um segmento poderia deixar desprotegidos outros estudantes que enfrentam os mesmos tipos de violência e discriminação.

A relatora enfatizou que “eventuais aperfeiçoamentos legislativos devem ser incorporados às normas gerais da educação inclusiva ou da proteção integral da criança e do adolescente, beneficiando todas as crianças e adolescentes com deficiência, inclusive aquelas com transtorno do espectro autista”.

Próximos passos legislativos

A proposta ainda passará por análise conclusiva em outras instâncias da Câmara dos Deputados. Ela será examinada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se converta em lei, será indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.