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A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira (20) ao pagamento da parcela de julho do Bolsa Família, beneficiando inicialmente os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1. Esta ação visa garantir o suporte financeiro essencial às famílias em todo o país.
Pagamento unificado para áreas de emergência
Em uma medida especial, os beneficiários de 175 municípios, distribuídos por seis estados, terão o crédito liberado já nesta segunda-feira, sem considerar o final do NIS. Este pagamento unificado é direcionado a localidades que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Os estados contemplados são: Amazonas (com três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7), garantindo que o auxílio chegue mais rapidamente a quem mais precisa.
O valor mínimo do Bolsa Família para julho é de R$ 600. Contudo, além dessa quantia base, o programa prevê o pagamento de três adicionais específicos, visando ampliar o suporte conforme a composição familiar.
- O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, focando na segurança alimentar infantil.
- Um acréscimo de R$ 50 é destinado a famílias com gestantes e crianças ou adolescentes na faixa etária de 7 a 18 anos.
- Há também um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos presente na composição familiar.
Calendário e consulta de benefícios
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família é efetuado nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo um calendário escalonado pelo final do NIS. Para consultar detalhes sobre as datas de liberação, o valor exato do benefício e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem.
Este aplicativo, amplamente utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal, oferece acesso facilitado a todas as informações pertinentes ao programa.
A regra de proteção do Bolsa Família
Adicionalmente ao pagamento do benefício integral, o programa contempla a chamada regra de proteção. Implementada em junho de 2023, essa diretriz visa amparar famílias que experimentam uma melhoria na renda, seja por meio de um novo emprego ou aumento salarial.
Por meio dela, os beneficiários podem continuar recebendo 50% do valor original do benefício por um período determinado, desde que a renda per capita de cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
É importante notar que, a partir de junho do ano passado, o período de permanência na regra de proteção foi ajustado, passando de dois para um ano. Contudo, para os beneficiários que ingressaram nessa modalidade até maio de 2025, o recebimento de metade do benefício será mantido por dois anos, conforme a regra anterior.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Uma alteração significativa para os beneficiários do Bolsa Família em 2024 é a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa medida, estabelecida pela Lei 14.601/2023, faz parte do resgate e aprimoramento do Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade e são impedidos de exercê-la durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes. Com a nova legislação, a coexistência dos dois benefícios foi harmonizada, sem prejuízo ao valor do Bolsa Família.
