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O ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) buscando reverter a proibição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes à visita do senador Flávio Bolsonaro. A decisão de Moraes visava impedir o contato após Flávio ter divulgado nas redes sociais uma carta escrita por seu pai, que cumpre prisão domiciliar e tem restrições de postagens online.
A argumentação da defesa de Jair Bolsonaro baseia-se no fato de que Flávio Bolsonaro não é apenas filho do ex-presidente, mas também um de seus advogados constituídos. Conforme o recurso, essa condição garante a Flávio o direito de encontrar seu pai, especialmente por integrar a equipe de defesa nos processos em andamento e assinar manifestações perante o STF.
A proibição da visita por Alexandre de Moraes ocorreu após a divulgação da carta, que o ministro considerou um descumprimento das condições da prisão domiciliar. A defesa, no entanto, alega que Bolsonaro desconhecia a intenção de postagem da carta e não participou de qualquer orientação ou combinação prévia para sua publicação.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão em um processo relacionado a uma trama golpista. Posteriormente, após um procedimento cirúrgico, obteve o direito à prisão domiciliar humanitária e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Durante o período de cumprimento da pena em regime domiciliar, todas as visitas precisam de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal.
