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Organizações dedicadas à proteção ambiental e aos direitos dos consumidores manifestaram descontentamento com os resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), realizado na última quarta-feira (18). Este processo visa contratar energia de usinas que permanecem em prontidão para suprir o Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de pico de demanda ou situações emergenciais.
O Instituto Internacional Arayara, atuante em questões climáticas e ambientais, criticou a preferência concedida a usinas que utilizam combustíveis fósseis. Entre os cem projetos vencedores do leilão, apenas cinco são usinas hidrelétricas (totalizando 9,5 GW de potência). As demais incluem noventa termelétricas a gás natural (18,7 GW), três termelétricas a carvão mineral (1,4 GW) e duas termelétricas a biogás (9,2 MW).
“É inaceitável que, no ano seguinte à realização da COP30 em Belém (PA), o Brasil esteja contratando usinas termelétricas a carvão mineral. Este é o combustível fóssil responsável pela maior parcela de emissões de gases de efeito estufa no sistema elétrico nacional”, declarou o Arayara em nota.
O instituto também argumentou que as usinas a carvão carecem da flexibilidade necessária para assegurar o fornecimento de energia em períodos de alta demanda, especialmente no início da noite. Sustentam que dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o tempo de acionamento dessas usinas — a chamada partida a frio — pode se estender por até oito horas.
"O desfecho deste leilão evidencia a inconsistência da Política Energética Nacional em relação aos compromissos climáticos assumidos pelo país. Assim, no momento em que o Brasil deveria estar elaborando um plano para a eliminação dos combustíveis fósseis, observamos mais contratações de longo prazo de termelétricas movidas a carvão mineral”, acrescentou outro trecho do comunicado.
A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) afirmou que o resultado do leilão favorece fontes de energia mais poluentes e onerosas. Cálculos da organização estimam que as termelétricas implicarão um custo anual de R$ 39 bilhões e um aumento médio de 10% nas tarifas de eletricidade.
“Além da receita fixa definida no leilão, os consumidores ainda terão de arcar com os custos dos combustíveis quando as usinas forem ativadas. Outro impacto significativo será na inflação, além do agravamento do desequilíbrio no setor elétrico e do aumento das emissões de gases de efeito estufa”, destacou a entidade em seu comunicado.
A FNCE entende que, dada a significativa participação das fontes renováveis no país, a contratação de usinas movidas a combustíveis fósseis compromete o elevado nível de renovabilidade da matriz elétrica nacional.
O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também se manifestou contra a inclusão de termelétricas no certame. A organização chegou a protocolar um pedido de impugnação do leilão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi indeferido.
O INEL projeta um prejuízo entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões para os consumidores em dez anos. Afirma ainda que os valores fixos de operação e manutenção adotados superam as referências do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, um dos principais instrumentos de planejamento estratégico do governo federal.
Último leilão de fontes não renováveis
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o leilão resolve a questão da potência no sistema energético brasileiro. Ele expressou a crença de que este será um dos últimos certames de energia não renovável organizados pelo governo.
“Ao contratarmos uma térmica, estamos falando, além de segurança energética, de uma tarifa menor para o consumidor. Uma coisa é contratar uma térmica, que já possui um custo fixo e é disputada em um leilão público. A outra é ser contratado de forma emergencial, pagando muito mais caro”, explicou o ministro.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) declarou que a contratação da potência “garante o aumento da segurança energética do país, com recursos prontamente disponíveis em situações críticas e maior estabilidade para o sistema, especialmente em períodos de baixa hidrologia”. Defendeu ainda que o leilão assegura a complementariedade necessária para a expansão das energias renováveis.
Outro LRCAP está agendado para a próxima sexta-feira (20), desta vez com o objetivo de contratar energia gerada por termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
