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O Grupo Equatorial, responsável por distribuidoras de energia em sete estados brasileiros, comunicou que aproximadamente 1,45 milhão de consumidores de baixa renda precisam regularizar seus cadastros para continuar usufruindo da isenção na conta de luz, concedida pelo programa Tarifa Social.
Este número representa 35% dos 4,15 milhões de beneficiários da tarifa social atendidos pelas empresas da Equatorial nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.
A necessidade de revisão dos dados cadastrais é uma exigência da iniciativa federal Luz do Povo, cujas diretrizes foram estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As companhias do Grupo Equatorial deram início a uma campanha de comunicação com seus clientes em fevereiro, utilizando meios como WhatsApp e e-mail (tarifa.social@equatorialenergia.com.br).
Para os casos em que não há um contato digital registrado, serão realizadas tentativas de contato por correspondência ou através de agentes comerciais em visitas presenciais.
As comunicações enviadas são individualizadas, contendo o nome do titular da conta e o número do contrato ou da unidade consumidora.
Regulamentação
Para ter direito à tarifa social, o responsável pela conta de energia deve pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), o registro oficial do governo federal para famílias de baixa renda. É fundamental que o endereço da fatura de luz seja o mesmo que consta no CadÚnico do beneficiário.
As famílias têm até o dia 31 de dezembro para ajustar suas informações. Após essa data, o benefício poderá ser cancelado. As notificações enviadas pelas empresas detalham as inconsistências encontradas.
Em situações de divergência na titularidade da conta, é possível adicionar o titular da conta ao cadastro social ou solicitar a alteração da titularidade.
Caso haja inconsistência de município, o consumidor deve atualizar seu CadÚnico na cidade onde se localiza a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia da família no mesmo município.
As regularizações cadastrais podem ser efetuadas em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde o titular da conta reside.
Situação no Brasil
A exigência de atualização cadastral não se restringe apenas aos clientes das distribuidoras da Equatorial Energia.
Conforme informações da Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 3,5 milhões de famílias em todo o país necessitam confirmar seus dados para manter o acesso à tarifa social.
Este número corresponde a 27% do total de 13 milhões de pessoas que atualmente recebem o desconto, de acordo com a Abradee.
Entendendo a Tarifa Social
A isenção da tarifa social destina-se a domicílios cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo. Neste ano, o valor do salário mínimo nacional é de R$ 1.621.
O benefício assegura a isenção para o consumo mensal de energia de até 80 quilowatts-hora (kWh).
Para famílias com renda mensal por pessoa situada entre meio e um salário mínimo, o desconto se aplica ao consumo de até 120 kWh mensais.
Também são elegíveis para a tarifa social as famílias inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos em situação de vulnerabilidade ou pessoas com deficiência de qualquer idade que recebam um salário mínimo mensal, além de comunidades indígenas e quilombolas de baixa renda.
