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O prazo final para que redes de ensino regularizem pendências junto ao PDDE Equidade termina neste sábado (31). Apenas com a situação cadastral em dia, as escolas que aderiram ao programa estarão aptas a receber os repasses financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A iniciativa destina verbas extras para unidades públicas de educação básica que atuam junto a populações historicamente excluídas. A meta é combater desigualdades educacionais, fomentar a inclusão social e valorizar a diversidade nas redes municipais, estaduais e do Distrito Federal.
Responsabilidade e gestão
Segundo o Ministério da Educação (MEC), escolas com mais de 50 alunos, conforme o Censo Escolar, devem constituir uma Unidade Executora Própria (UEx) para gerir os recursos. Em instituições menores, a responsabilidade pela execução dos valores recai sobre a prefeitura local.
Cabe ao dirigente da UEx o dever de sanar eventuais irregularidades. As secretarias de educação devem oferecer suporte técnico e orientar os gestores escolares durante todo o processo de regularização.
Orientações para gestores
Para auxiliar nesse processo, o MEC disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências em seu portal oficial. O material detalha como identificar impedimentos e apresenta o passo a passo para a solução de cada caso.
Os recursos do programa visam a melhoria da infraestrutura, a aquisição de materiais e o fortalecimento do ensino em áreas de vulnerabilidade. Os valores variam conforme o número de alunos e a modalidade atendida, que inclui educação especial, do campo, indígena, quilombola, bilíngue de surdos e EJA.
