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A partir desta segunda-feira (23), aproximadamente 152 mil correntistas do Banco Pleno, uma instituição financeira ligada ao Banco Master que foi liquidada em fevereiro, já podem requisitar o pagamento das garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O Fundo já iniciou o processo de liberação dos valores.
No total, esses 152 mil investidores têm direito a um montante aproximado de R$ 4,8 bilhões em indenizações, que abrangem depósitos, Certificados de Depósito Bancário (CDB) e diversos outros produtos financeiros protegidos pelo FGC.
Como resgatar
Para os investidores que são pessoas físicas, o pedido de resgate pode ser feito diretamente pelo aplicativo oficial do FGC. O procedimento envolve um registro inicial, a verificação das informações pessoais e a assinatura digital da solicitação.
Uma vez que a solicitação é confirmada, o montante devido é creditado na conta bancária informada em um prazo de até dois dias úteis.
Já para as pessoas jurídicas, o processo de requerimento deve ser realizado unicamente através do portal eletrônico do Fundo.
Limite de garantia
O FGC garante a cobertura de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ para cada instituição financeira. Adicionalmente, existe um limite máximo de R$ 1 milhão por investidor, que é renovado a cada período de quatro anos.
Entre os recursos e investimentos protegidos pelo FGC, destacam-se:
- Contas correntes e de poupança;
- Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Recibos de Depósito Bancário (RDB);
- Letras financeiras, como LCI, LCA, LC, LH e LCD;
- Depósitos a prazo com ou sem emissão de certificado;
- Operações compromissadas que envolvam títulos elegíveis.
- É importante ressaltar que, em situações de liquidação, o FGC representa o mecanismo para reaver os montantes dentro dos limites estabelecidos.
Por outro lado, alguns recursos e investimentos não se enquadram na cobertura do FGC:
- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA);
- Debêntures;
- Letras financeiras como LF, LI e LIG;
- Títulos públicos, cuja garantia é provida pelo Tesouro Nacional;
- Títulos de capitalização;
- Fundos de renda fixa, que possuem CNPJ próprio e, em caso de falência da instituição, podem ser transferidos para outro gestor;
- Depósitos realizados em contas no exterior;
- Depósitos judiciais.
Liquidação
A disponibilização dos valores foi viabilizada após a compilação e validação dos dados dos credores pelo liquidante designado pelo Banco Central. A dissolução do Banco Pleno insere-se no cenário de desafios encarados por outras entidades financeiras vinculadas ao grupo Banco Master.
Pagamentos em andamento
O FGC igualmente divulgou progressos nos pagamentos de garantias a clientes de outras instituições pertencentes ao mesmo conglomerado. Até o momento, aproximadamente 689 mil credores já foram ressarcidos em relação a bancos como o Master e o Letsbank, o que representa 89% do total de beneficiários e um montante de R$ 39 bilhões já quitados.
Próximas etapas
Em relação ao Will Bank, o fundo ainda aguarda a lista final e completa de credores para dar início aos pagamentos integrais. Contudo, já foram realizadas antecipações para montantes menores, beneficiando mais de 1 milhão de indivíduos.
O FGC continua a aconselhar os investidores a consultarem os seus canais oficiais para se manterem informados sobre os prazos e os trâmites necessários para o resgate.
