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O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta segunda-feira (30) que o recente bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, anunciado na semana passada, não afetará os investimentos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na noite desta segunda-feira (30), o governo federal publicou o novo decreto de programação orçamentária e financeira referente ao primeiro bimestre, que detalha como o congelamento de verbas será distribuído entre os diferentes órgãos.
Do montante total retido, a parcela mais significativa, de R$ 1,26 bilhão, incide sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo, classificadas como RP2, excluindo, assim, os investimentos do PAC. Os R$ 334 milhões restantes correspondem a cortes em emendas parlamentares.
A forma como essas emendas serão bloqueadas, incluindo as de caráter impositivo, é regulamentada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ajustes nas contas públicas
Além do congelamento de recursos, o decreto mantém o sistema de faseamento de empenho, um mecanismo que restringe a autorização de despesas ao longo do ano. Tal medida impõe, na prática, uma limitação de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até o mês de novembro.
Essa estratégia visa harmonizar o ritmo de execução das despesas com a arrecadação esperada, prevenindo desequilíbrios nas finanças governamentais e possibilitando ajustes futuros, caso novas exigências de contenção se manifestem.
O documento estabelece que os tetos de empenho serão liberados progressivamente durante o ano, com datas-chave em maio, novembro e dezembro. Essa abordagem acompanha os ciclos de reavaliação fiscal e proporciona um controle mais rigoroso sobre a gestão do Orçamento.
Detalhamento dos bloqueios
Os cortes impactam diversas áreas da administração pública, com o Ministério dos Transportes sofrendo a maior redução, totalizando R$ 476,7 milhões do montante bloqueado. Em seguida, aparecem órgãos ligados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional.
Outras pastas, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, também registraram diminuições, embora em menor proporção. Por outro lado, setores essenciais como saúde e educação tiveram um impacto quase imperceptível nos bloqueios deste bimestre.
A distribuição específica dos bloqueios foi a seguinte:
• Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;
• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;
• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;
• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;
• Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;
• Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;
• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;
• Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;
• Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;
• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;
• Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;
• Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;
• Total: R$ 1,26 bilhão.
Fiscalização contínua das contas
De acordo com o governo, a execução orçamentária permanecerá sob constante monitoramento, com a possibilidade de novos ajustes para assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026.
Os órgãos federais dispõem até 7 de abril para informar quais programações serão efetivamente alvo dos bloqueios.
No que concerne às emendas parlamentares, a alocação dos cortes seguirá as diretrizes específicas já previstas na legislação em vigor.
