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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (16) que a Corte manterá suas funções independentes de "pressões externas", após o anúncio de um novo "tarifaço" imposto pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. Essa medida norte-americana surge como resposta a recentes decisões do STF envolvendo as big techs.
As declarações de Fachin foram divulgadas em nota à imprensa, contextualizando a postura do tribunal diante da nova imposição tarifária.
O governo dos Estados Unidos justificou o tarifaço mencionando decisões do STF relacionadas às big techs, como a exigência de que plataformas removam conteúdos ilícitos sem a necessidade de prévia ordem judicial.
O ministro Fachin reiterou que o Supremo Tribunal Federal **(STF)** fundamenta suas ações na Constituição brasileira, assegurando que todas as suas deliberações são transparentes e legalmente embasadas.
Ele enfatizou que o STF continuará a cumprir sua missão constitucional com serenidade, independência e firmeza, rejeitando qualquer tipo de influência, pressão ou condicionamento de origem externa. O objetivo é salvaguardar a ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito no Brasil.
Adicionalmente, o presidente do STF reforçou a importância da independência do Judiciário brasileiro.
Fachin ressaltou que eventuais divergências entre Estados devem ser resolvidas por meio de canais diplomáticos e mecanismos do Direito Internacional, e não por ações que possam constranger o exercício da jurisdição constitucional.
Decisões
Em decisões recentes, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão de contas de cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos. Esses indivíduos são investigados por supostos ataques antidemocráticos direcionados ao Supremo Tribunal Federal.
Em decorrência dessas medidas, o ministro Moraes foi alvo de processos na Justiça da Flórida, movidos pelas plataformas de redes sociais Rumble e Trump Media.
A defesa de Alexandre de Moraes em território estrangeiro está a cargo da Advocacia-Geral da União (AGU). A **AGU** argumenta em favor da soberania brasileira, defendendo que autoridades públicas do país não podem ser diretamente processadas pelo Judiciário de outras nações sem o expresso consentimento do Estado brasileiro.
