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O governo federal confirmou nesta quinta-feira (16) a retomada de um programa de auxílio destinado a setores empresariais que foram atingidos pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Ontem, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) oficializou a adição de uma taxa de 25% sobre determinados produtos brasileiros, justificando a medida com alegações de práticas comerciais "desleais" por parte do Brasil.
O governo brasileiro refuta as justificativas apresentadas para a taxação, que entrará em vigor a partir de 22 de julho.
"Nossa prioridade, a partir de agora, é apoiar esses setores diante desta tarifação que consideramos injusta, indevida e ilegal", declarou o ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em coletiva de imprensa em Brasília. Ao seu lado estavam o vice-presidente Geraldo Alckmin e outros ministros, como Dario Durigan, da Fazenda.
Segundo o ministro Rosa, as empresas mais afetadas pela nova medida incluem os setores de madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Para estes, serão disponibilizadas linhas de crédito para capital de giro e investimentos, além de suporte para a diversificação de mercados e clientes.
Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao MDIC, indicam que aproximadamente 2,4 mil empresas brasileiras serão diretamente impactadas. Essas empresas respondem por cerca de 18% do total das exportações nacionais para os EUA, um montante avaliado em US$ 7,4 bilhões, com base em números de 2024.
Prejuízos e diversificação
No ano anterior, o volume exportado por esses mesmos setores para os Estados Unidos já havia registrado uma queda, totalizando US$ 5,5 bilhões. É importante notar que uma parcela significativa da pauta de exportações do Brasil para os EUA, incluindo carnes, café, óleos e itens de aviação, ficou isenta das novas tarifas por decisão americana.
A participação dos EUA nas exportações brasileiras, que representava 12,1% até o ano passado, diminuiu para 9,4% em 2026. O governo, conforme afirmou Márcio Elias Rosa, continuará a promover uma política de diversificação de mercados para os produtos nacionais.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também atuou como negociador brasileiro, informou que o governo está avaliando a aplicação da Lei de Reciprocidade.
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em retaliação a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade econômica brasileira.
"Temos uma lei, a lei da reciprocidade, aprovada unanimemente pelo Congresso Nacional, e o governo saberá como implementá-la no momento oportuno", declarou Alckmin, classificando o novo tarifaço como "injusto" e "descabido".
Interferência externa e alegações dos EUA
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou a decisão dos EUA como uma interferência externa indevida.
"É inadmissível, sob a ótica do governo, essa interferência externa, seja ela política ou econômica, que busca afugentar e constranger o Brasil, as famílias brasileiras, os empresários e os trabalhadores", afirmou Durigan.
Segundo o ministro, as alegações dos Estados Unidos carecem de fundamento e não se sustentam em dados concretos.
Durigan também assegurou que o tarifaço não afetará a estabilidade macroeconômica do país. As medidas de socorro anunciadas pelo governo deverão consistir em linhas de crédito com valores inferiores aos do ano passado, dado que a lista de exceções às tarifas é mais ampla nesta ocasião.
O caso do Pix
Um dos pontos de questionamento dos Estados Unidos, em diversas negociações desde o ano passado, tem sido o Pix, o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC).
Durante a coletiva, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, enfatizou que o Pix não justifica o tarifaço. Ele também destacou que empresas norte-americanas de cartões de crédito, líderes de mercado, não foram diretamente prejudicadas.
"Seria o equivalente a dizer que a criação do saneamento básico prejudicou a receita de quem vende caminhões-pipa. Por mais absurdo que pareça, esse argumento não se comprovou. Na verdade, com a implementação do Pix, o mercado de cartões de crédito cresceu 150%. Quem perde espaço são os cheques e o dinheiro físico, o que é desejável para todos", explicou Galípolo.
A investigação iniciada há um ano pelo USTR apontou que certas práticas brasileiras são consideradas inadequadas e impõem ônus ou restrições ao comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos.
As medidas citadas pelo governo americano incluem "práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal".
Outras alegações dos EUA contra o Brasil envolvem o aumento do desmatamento e o comércio ilegal de madeira.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, refutou esses dados, classificando-os como falsos e sem embasamento técnico. Ele ressaltou que o desmatamento na Amazônia registrou uma redução de 50% nos últimos três anos.