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Os Estados Unidos anunciaram, nesta quarta-feira (15), a isenção de tarifas sobre produtos estratégicos do Brasil, como aviação civil, petróleo, carne bovina e café. Esses itens, que representaram um terço das exportações brasileiras para o mercado americano no primeiro semestre deste ano, não serão afetados pela sobretaxa de 25% imposta pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) a outros bens nacionais.
A decisão do USTR, divulgada na quarta-feira (15), estabelece uma sobretaxa de 25% para diversas categorias de produtos brasileiros. Contudo, além dos já mencionados, outros bens como celulose, minério de ferro, ferro-gusa, laranja e suco de laranja também foram excluídos da lista de taxação.
Em contrapartida, diversos setores da economia brasileira não obtiveram a mesma isenção e enfrentarão as novas tarifas. Entre eles, destacam-se ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas elétricas (exceto as de aviação) e outros itens manufaturados.
A justificativa dos Estados Unidos para conceder essas isenções reside na necessidade de garantir o abastecimento interno. A medida visa evitar a escassez de produtos no mercado consumidor americano e perturbações econômicas, uma vez que esses bens brasileiros não são produzidos localmente em quantidade suficiente ou a preços competitivos.
Tarifaço
O anúncio oficial das tarifas de 25% ocorreu nesta quarta-feira (15), com previsão de entrada em vigor para o próximo dia 22. Essa imposição é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Segundo o USTR, as novas taxas se justificam pela alegação de que algumas práticas comerciais adotadas pelo Brasil seriam "descabidas". Tais ações, de acordo com o órgão americano, estariam onerando ou restringindo o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos Estados Unidos.
Em resposta, o governo brasileiro manifestou seu repúdio às novas tarifas, declarando que não reconhece a legitimidade da investigação do USTR. Para o Brasil, não há qualquer justificativa plausível para a adoção dessas medidas protecionistas.
O Brasil também comunicou que dará início imediato aos procedimentos para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. Além disso, o país pretende retomar a discussão sobre o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
