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O Governo Federal publicou a Medida Provisória 1379/26, que libera R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores e setores estratégicos no Brasil. A iniciativa visa mitigar os severos impactos financeiros provocados pelo recente tarifaço comercial aplicado pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
O montante viabiliza a terceira fase do Plano Brasil Soberano. A maior parte da verba, correspondente a R$ 13,5 bilhões, virá do Tesouro Nacional por meio de recursos não utilizados anteriormente e renegociações de dívidas rurais, sem gerar impacto no resultado primário. Os R$ 5 bilhões restantes serão injetados pelo BNDES.
Alcance da medida e setores beneficiados
Além das empresas diretamente atingidas pelas barreiras norte-americanas, a norma estendeu o suporte para companhias prejudicadas por tensões geopolíticas globais, como os desdobramentos do conflito entre EUA e Irã. Diversas cadeias produtivas essenciais foram integradas ao programa.
Os recursos com juros subsidiados poderão ser aplicados em capital de giro, modernização tecnológica, aquisição de máquinas, inovação e prospecção de novos mercados. Entre as áreas contempladas estão a agricultura, pecuária, mineração, indústrias química e farmacêutica, setor automotivo e têxtil.
Tramitação no Congresso Nacional
A medida provisória terá validade até 19 de setembro e será analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional. O prazo oficial para parlamentares apresentarem emendas segue até 10 de agosto. A partir de 5 de setembro, a proposta passará a trancar a pauta de votações da Câmara e do Senado se não for apreciada.
