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Aproximadamente duzentos itens dos setores de eletrônicos e informática, que haviam sofrido elevação do Imposto de Importação em fevereiro, terão suas alíquotas zeradas por um período de quatro meses. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O objetivo central da medida é aliviar os custos para o setor industrial e assegurar o fornecimento de produtos essenciais que não possuem fabricação equivalente no território nacional.
Durante o encontro desta quinta-feira, a Camex determinou a isenção da alíquota para um total de 970 produtos. Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 779 desses itens já possuíam concessões anteriores, que foram renovadas em uma decisão considerada rotineira pela pasta.
Os 191 produtos remanescentes representam uma reversão parcial das tarifas que haviam sido elevadas este ano para mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, abrangendo desde smartphones e equipamentos de informática até componentes eletrônicos. Em fevereiro, a administração federal já havia concedido a isenção para 105 desses itens.
Critério técnico
Segundo o Mdic, a diminuição da alíquota foi concedida em resposta a pleitos de empresas que justificaram a inexistência de fabricação nacional ou a oferta limitada no mercado doméstico. Tais solicitações são submetidas à análise governamental, com um período de até quatro meses para a emissão de uma decisão final.
O prazo para a apresentação de novas solicitações permanece aberto até 30 de março, possibilitando futuras atualizações na relação de produtos contemplados.
Outros setores
A Camex estendeu a isenção da tarifa de importação para uma série de produtos pertencentes a outros setores considerados estratégicos. Essa lista inclui medicamentos essenciais para o tratamento de condições como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia.
Adicionalmente, foram beneficiados insumos para a agricultura, como fungicidas e inseticidas, bem como artigos empregados na indústria têxtil, nutrição hospitalar e até mesmo o lúpulo, utilizado na produção de cerveja.
Impacto econômico
De acordo com o governo, a medida visa diminuir os custos de produção, conter as pressões inflacionárias e prevenir gargalos no fornecimento, particularmente em segmentos que dependem fortemente de insumos importados.
Simultaneamente, a ação busca reequilibrar decisões prévias de aumento de tarifas, que foram implementadas com o intuito de impulsionar a produção doméstica, mas que resultaram em solicitações de revisão por parte do setor produtivo.
Antidumping
A Camex também determinou a aplicação de uma tarifa antidumping definitiva, com validade de cinco anos, sobre etanolaminas (um composto presente em cosméticos como tinturas e alisadores de cabelo) originárias da China, e para resinas de polietileno (um tipo de plástico) fabricadas nos Estados Unidos e no Canadá.
Trata-se de uma prática regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC): a imposição de sobretaxas antidumping é acionada quando um país consegue demonstrar que produtos estão sendo importados a preços inferiores ao custo de produção, causando prejuízo à indústria doméstica.
No que diz respeito ao polietileno, a Camex, mesmo com a aplicação definitiva do direito antidumping, optou por manter a sobretaxa nos patamares provisórios que estiveram em vigor nos últimos seis meses.
De acordo com o Mdic, essa redução não gerará impacto adicional nas etapas subsequentes da cadeia produtiva, o que beneficia o interesse público, visto que o polietileno é amplamente empregado na fabricação de embalagens, brinquedos e diversos produtos industriais.
