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Nesta quarta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal submeterá uma proposta aos estados com o objetivo de modificar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. Essa ação visa tanto a atenuar a escalada dos preços, influenciada pelo cenário de conflito no Oriente Médio, quanto a afastar o risco de uma greve dos caminhoneiros, motivada pela recente elevação do custo do diesel.
A discussão dessa estratégia ocorrerá durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um colegiado composto pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, e que tem o próprio ministro Haddad como presidente. Embora não tenha revelado os detalhes da proposta, Haddad garantiu que a iniciativa de reduzir os preços não impactará negativamente a estabilidade fiscal dos entes federados.
O ministro argumentou que os estados deveriam considerar o incremento na arrecadação do ICMS, resultado de operações federais de combate à sonegação fiscal no segmento de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Adicionalmente, ele mencionou que a recente Lei do Devedor Contumaz, desenvolvida para combater a reincidência na inadimplência fiscal, se integrada às normativas estaduais, poderá igualmente impulsionar as receitas dos estados.
“Este é um aspecto favorável, pois a arrecadação cresce sem que haja um aumento na carga tributária”, destacou Haddad durante coletiva de imprensa na sede do Ministério da Fazenda.
Embora o governo federal tenha zerado, de maneira provisória, as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel na semana anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o benefício para o consumidor final será restrito sem o engajamento dos estados, apelando à “boa vontade” dos governadores.
Contudo, os estados têm se mostrado relutantes em reduzir o imposto, argumentando que a prática anterior demonstra que cortes tributários sobre combustíveis raramente se traduzem em preços menores para o consumidor. Em comunicado divulgado na última terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que congrega os secretários estaduais da área, declarou que medidas desse tipo resultam em um prejuízo duplo para a população: os valores dos combustíveis não diminuem, e há uma diminuição dos recursos destinados a serviços públicos essenciais.
Medidas de fiscalização e combate à especulação
Adicionalmente à subvenção concedida ao diesel, o governo federal instituiu, na semana passada, ações permanentes de fiscalização e transparência. O objetivo é coibir aumentos indevidos nos preços dos combustíveis, motivados por especulação. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) será responsável por estabelecer os critérios objetivos que definirão a abusividade.
Fernando Haddad também recordou que a Polícia Federal iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no mercado e assegurar que a redução dos tributos federais seja efetivamente refletida nos preços finais dos combustíveis.
“É importante notar que o valor da gasolina não sofreu alteração, ao contrário do diesel, que teve o preço reajustado pela Petrobras. Contudo, especuladores estão se aproveitando do ambiente de tensão gerado pelo conflito para obter vantagens, o que prejudica a economia da população. Essa situação é inaceitável”, declarou o ministro.
“Em relação ao diesel, implementamos uma compensação, eliminando PIS e Cofins e subsidiando a diferença para evitar qualquer aumento nas bombas. No entanto, alguns agentes que já praticavam especulação antes das ações governamentais ainda não ajustaram seus preços, ou pelo menos nem todos o fizeram”, complementou Haddad.
