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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou nesta quarta-feira (14) a aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado Federal em dois turnos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 avançou e agora segue para os trâmites finais.
Por meio de suas redes sociais, o parlamentar ressaltou que a deliberação coroa um esforço construído com diálogo desde fevereiro, período em que o texto foi pautado na Casa.
Segundo o deputado, o processo envolveu conversas diretas com o setor produtivo, especialistas e a classe trabalhadora em diversas regiões do país.
A medida assegura pilares importantes para os empregados. Entre os pontos destacados estão a diminuição do limite semanal, a garantia de folgas duplas e a proteção dos rendimentos atuais.
Para conferir detalhes sobre os trâmites legislativos, saiba mais sobre a tramitação de PECs no portal oficial.
O texto estabelece o limite máximo de 40 horas semanais de trabalho, com limite de oito horas diárias. O formato permite acordos coletivos e prevê aplicação progressiva.
A Câmara havia aprovado a proposta em maio deste ano.
