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Aproximadamente 100 mil participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que buscaram a certificação de conclusão do ensino médio terão a oportunidade de solicitar, a partir desta sexta-feira (30), uma declaração autenticada de conclusão. O procedimento será totalmente online, acessível através do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e destina-se a candidatos com 18 anos ou mais que alcançaram a pontuação mínima estipulada no edital para a obtenção do "diploma". O Inep informará em breve o link específico para o requerimento.
Manuel Palacios, presidente do Inep, comunicou em entrevista à Agência Brasil que "a partir de sexta-feira [30], aqueles que desejarem baixar e imprimir uma declaração autenticada do Inep, que comprove o alcance da pontuação necessária para a certificação de conclusão e a idade mínima de 18 anos, e que, portanto, preenchem os critérios, terão acesso ao documento que atesta o cumprimento das condições exigidas".
Palacios ressaltou que é prática usual, especialmente entre as universidades públicas, aceitar a declaração provisória de conclusão do ensino médio como comprovante inicial, antecedendo o certificado oficial. Essa medida visa solucionar a preocupação de muitos candidatos que receavam ter suas matrículas negadas pela ausência do diploma formal, seja ele físico ou digital, emitido pelas secretarias de Educação.
Em relação ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026, o presidente do Inep confirmou que as inscrições, que foram finalizadas na última sexta-feira (23), não serão reabertas. Essa decisão afeta os candidatos que deixaram de se inscrever por acreditarem, de forma equivocada, que o certificado de conclusão do ensino médio seria um pré-requisito. Palacios enfatizou que a apresentação desse documento não era uma exigência para a participação no Sisu.
De acordo com Palacios, o sistema de seleção para as instituições de ensino superior e institutos federais já integrava os dados dos participantes do Enem. Assim, os estudantes que alcançaram as pontuações mínimas exigidas para a certificação do ensino médio por meio do exame já se encontravam aptos no sistema, assegurando que pudessem efetuar suas inscrições no Sisu dentro do período estabelecido, sem a demanda por outros comprovantes.
Palacios reiterou que "o sistema responsável pela alocação dos estudantes, com base em suas pontuações no Enem para os diversos cursos de universidades e institutos federais, não requer nenhum documento que comprove a conclusão do ensino médio. O Sisu processa os nomes dos que participaram do Enem e possuem aptidão para ingressar no ensino superior. O Sisu não solicita qualquer tipo de comprovante de conclusão do ensino médio". Ele também desmentiu a informação sobre o lançamento de um aplicativo para a emissão de diploma do ensino médio.
O presidente do Inep detalhou que o sistema do Sisu já havia processado os dados de cerca de 100 mil estudantes que, no ato da inscrição, indicaram interesse na certificação, além de aproximadamente 20 mil outros que, mesmo sem uma solicitação prévia, atenderam aos requisitos exigidos (possuir 18 anos ou mais e alcançar no mínimo 450 pontos em cada área do conhecimento e 500 na redação).
A integração dessas informações assegura, segundo o instituto, que o desempenho desses candidatos já estava validado pelo Sisu para fins de admissão em instituições de ensino superior.
Candidatos habilitados
Nesta quinta-feira (29), o Inep encaminhará às instituições públicas de ensino superior as relações de classificação dos candidatos aprovados no Enem que se inscreveram no Sisu até a semana anterior e que estão qualificados para a matrícula em determinada universidade ou instituto federal. O Inep salienta que a publicação da lista com os nomes dos selecionados não depende da posse ou não do certificado de conclusão do ensino médio.
O presidente do Inep adicionou que, em conjunto com este resultado, os institutos e universidades federais que participam do Sisu já foram notificados por uma circular do Ministério da Educação (MEC), contendo diretrizes sobre o procedimento. "Com base nesta lista, as instituições públicas de ensino superior iniciarão o processo de convocação dos candidatos para a efetivação da matrícula", afirmou.
Processo de matrícula no ensino superior
A partir de 2 de fevereiro, o registro acadêmico para o Sisu 2025 será efetuado diretamente nas instituições de ensino superior. Os estudantes pré-selecionados precisarão entregar a documentação exigida, que inclui carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Física (CPF), o certificado de conclusão do ensino médio, comprovante de residência e, para os beneficiários de cotas, a comprovação de renda e autodeclaração, de acordo com as especificidades de cada universidade.
O presidente do Inep buscou tranquilizar os participantes do Sisu. "É fundamental que todos compreendam que estão plenamente habilitados para todos os procedimentos conduzidos pelo MEC referentes à seleção de candidatos do Enem para o ensino superior. Não existe nenhuma restrição. A etapa de matrícula, contudo, ocorrerá diretamente nas próprias instituições", explicou.
Certificado de conclusão digital
O Inep informou que, a partir de 2026, o certificado de conclusão do ensino médio poderá ser requerido de forma digital, diretamente na plataforma do instituto, utilizando a autenticação do portal Gov.br. Com início em 2 de março, será aberto o período para a solicitação deste diploma oficial, que terá validade permanente e será integralmente digital.
Essa iniciativa eliminará a necessidade de os estudantes se deslocarem fisicamente até escolas ou redes parceiras para realizar o mesmo tipo de solicitação.
Conforme o presidente do Inep, a solicitação será automaticamente direcionada a um dos cinco institutos federais (IFs) que atuam como parceiros do Inep.
Palacios destacou que "é a primeira vez que se implementa uma certificação digital para o ensino médio. Será um processo consideravelmente mais simples do que o modelo anterior, vigente até pouco tempo atrás".
Com o intuito de prevenir uma sobrecarga no sistema, o Inep está estabelecendo colaborações com cinco institutos federais, sendo um representante de cada região do Brasil. Atualmente, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) é o encarregado de testar a tecnologia que servirá de fundamento para a implementação em nível nacional.
Programa Universidade para Todos (Prouni)
O comprovante de conclusão do ensino médio também não será um requisito para o processo de inscrição daqueles que desejam concorrer a uma das vagas do processo seletivo do primeiro semestre de 2026 do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições, que são gratuitas, permanecem abertas até esta quinta-feira no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
A fim de auxiliar os estudantes durante a inscrição, o Ministério da Educação (MEC) desenvolveu um guia detalhado, apresentando as etapas essenciais e a documentação requerida.
Com uma oferta recorde de mais de 594 mil bolsas, esta se configura como a maior edição da história do Prouni. O resultado da primeira convocação será divulgado em 3 de fevereiro, e o período para a entrega dos documentos exigidos às universidades e faculdades estende-se de 3 a 13 de fevereiro de 2026.
