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O Ministério da Educação (MEC) iniciou nesta quinta-feira (1º) o prazo de adesão para as faculdades privadas que desejam ofertar vagas remanescentes do Fies no segundo semestre. O processo seletivo, regulamentado por edital recente, segue com inscrições abertas para as instituições até a próxima quarta-feira (7) por meio do sistema oficial.
O programa federal funciona como uma ferramenta de inclusão social, financiando mensalidades de cursos superiores em instituições privadas bem avaliadas. Após a formatura, os beneficiários conseguem amortizar o saldo devedor com condições de pagamento facilitadas.
Regras de adesão para as faculdades
Para participar, as mantenedoras devem indicar detalhadamente a quantidade de vagas disponíveis por curso, os turnos oferecidos e os valores das semestralidades. O edital exige a oferta mínima de seis vagas por curso, turno e local de oferta.
A assinatura do termo de participação deve ser feita de forma eletrônica pelo representante legal da instituição através do Sisfies, utilizando o login único do portal Gov.br. Além disso, as faculdades precisam possuir adesão regular ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies).
O cronograma estabelece que a retificação dos termos de participação ocorra de 8 a 14 de outubro. Posteriormente, o MEC fará a seleção das vagas, e as instituições deverão registrar o aproveitamento acadêmico dos inscritos entre 4 e 6 de novembro.
Como funciona a inscrição dos estudantes
A seleção para as vagas remanescentes é voltada a candidatos que comprovem condições de atingir a frequência mínima nas aulas. Os interessados devem ter realizado qualquer edição do Enem desde 2010, com média mínima de 450 pontos e nota acima de zero na redação.
Outro critério obrigatório é o limite de renda familiar mensal bruta, que não pode ultrapassar três salários mínimos por pessoa. As inscrições dos estudantes serão totalmente gratuitas e deverão ser realizadas de 26 de outubro a 3 de novembro no Portal Único de Acesso.
No sistema, o candidato poderá selecionar até três opções de cursos de seu interesse. O resultado da chamada única está previsto para ser publicado no dia 16 de novembro, sendo que a contratação do financiamento é válida exclusivamente para este semestre.