Espaço para comunicar erros nesta postagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que prorroga até 2030 a liberação de recursos do FGTS para hospitais filantrópicos e santas casas credenciadas ao SUS. A medida restabelece uma importante alternativa de financiamento para o setor, visto que o prazo anterior de captação havia sido encerrado em 2022.
Com a sanção do Projeto de Lei 2.465/2026, aprovado pelo Senado no dia 15 de julho, o governo reabre oficialmente o Programa Caixa Hospitais FGTS. A iniciativa garante acesso a linhas de crédito especiais para instituições sem fins lucrativos, incluindo estabelecimentos voltados ao atendimento de pessoas com deficiência.
Impacto direto no combate ao câncer
A continuidade do financiamento é considerada fundamental para a sustentabilidade da saúde pública no Brasil. De acordo com dados do Ministério da Saúde, as santas casas e entidades filantrópicas correspondem atualmente a 77% de toda a rede credenciada para ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a sanção integral do texto representa uma conquista histórica para a categoria. A alteração assegura às entidades assistenciais condições de crédito e taxas de juros equivalentes às praticadas em setores prioritários, como habitação e saneamento básico.
