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Nesta quarta-feira (18), foi realizado o primeiro leilão de contratação de reserva de capacidade na modalidade de potência (LRCAP) com entrega prevista para 2026.
Organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o certame contou com 100 empresas vencedoras. Foram contratados 18,9 mil megawatts (MW) de potência instalada, totalizando uma receita de R$ 515,7 bilhões, com previsão de R$ 64 bilhões em investimentos e economia estimada em R$ 33,6 bilhões.
A primeira fase deste importante leilão anual para o país ocorreu de forma online, nas dependências da CCEE na capital paulista. A oferta acontece em um cenário de elevação nos preços dos combustíveis, influenciado pela tensão geopolítica entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, que impacta a rota de exportação de petróleo do Estreito de Ormuz.
O leilão de reserva de capacidade tem como finalidade assegurar a potência firme e a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), prevenindo interrupções no fornecimento de energia elétrica. O objetivo é garantir o suprimento energético e a disponibilidade de usinas para operar em momentos de pico de demanda, como no início da noite.
O primeiro leilão LRCAP nº 01 foi concretizado em 2021, negociando 4,6 gigawatts (GW) de potência, o equivalente a um terço da capacidade de geração da usina de Itaipu Binacional.
Já o LRCAP nº 02, realizado nesta quarta-feira, contratou potência de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e carvão. As termelétricas entram em operação quando as hidrelétricas não conseguem atender à demanda. Por serem frequentemente movidas a carvão, apresentam um custo mais elevado para os consumidores e maior impacto ambiental.
“Hoje é um dia histórico para o setor elétrico brasileiro e para os próximos 10 anos da segurança energética do Brasil. Nós fizemos o maior leilão de térmicas da história desse país”, declarou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que acompanhou o evento em São Paulo.
Em entrevista a jornalistas, pouco antes do encerramento do leilão, o ministro ressaltou que os acordos firmados hoje solucionam a questão da potência para o sistema energético brasileiro.
“Quando contratamos uma térmica, estamos falando de segurança energética e, também, de tarifas mais baixas para o consumidor. É diferente contratar uma térmica com custo fixo, disputada em leilão público, de ser acionado de forma emergencial, com custos muito superiores”, explicou o ministro.
Silveira manifestou a expectativa de que este seja um dos últimos leilões de energia não renovável contratados pelo governo.
O certame LRCAP nº 03, agendado para esta sexta-feira (20), focará em termelétricas movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
O fornecimento das térmicas terá duração de dez anos, enquanto o das hidrelétricas será de 15 anos. A negociação é baseada no valor pago aos geradores por MW disponível anualmente.
O teto de preço para novas termelétricas foi estabelecido em R$ 2,9 milhões por MW/ano, com contratos entre 2028 e 2031. Para usinas existentes, o valor é de R$ 2,25 milhões por MW/ano, cobrindo o período de 2026 a 2031. Para hidrelétricas (contratos de 2030 e 2031), o teto é de R$ 1,4 milhão por MW/ano.
Concorrência
A Aneel informou em novembro que 330 projetos se candidataram para o certame, totalizando 120.386 MW. Desses, 311 eram térmicas a gás natural, três térmicas a carvão e 16 ampliações de usinas hidrelétricas.
Para o leilão de sexta-feira, foram inscritos 38 projetos, somando 5.890 MW, sendo 18 térmicas a óleo e 20 a biodiesel.
Em comunicado divulgado na semana passada, a Abrace Energia, entidade que representa grandes consumidores de energia, defendeu a realização do leilão de capacidade para “reforçar a segurança do sistema elétrico”.
A associação sugeriu um limite de 10 GW de contratação para evitar o aumento de custos aos consumidores.
“Este leilão não representa a primeira nem a última oportunidade do país para contratar flexibilidade. Quanto maior o volume, maior o encargo e, consequentemente, maior o custo para os consumidores brasileiros. Por exemplo, se a contratação atingir 10 GW, estima-se um impacto de cerca de R$ 45/MWh. Caso alcance 15 GW, o impacto tarifário será de aproximadamente R$ 67/MWh”, alertou a Abrace.
Este é o certame mais aguardado pelo setor, que deveria ter ocorrido em 2024, mas enfrentou diversos debates, adiamentos e contestações judiciais.
Leilão
Nesta quarta-feira, ocorreram rodadas para ofertar seis produtos de térmicas e dois de hidrelétricas no LRCAP nº 02.
Cada rodada corresponde ao ano de início do fornecimento dos empreendimentos a serem contratados, agrupando os produtos pelo respectivo ano de início. O leilão começou às 10h e foi concluído por volta das 16h.
Primeira rodada:
- Produto Potência Termelétrica 2026: contratação de termelétrica existente a gás natural conectada ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN) e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2026.
Período de suprimento: 10 anos.
Preço corrente: R$ 2.205.220,10 por megawatt/ano, com deságio de 1,99% em relação ao preço-teto.
Segunda rodada:
- Produto Potência Termelétrica 2027: contratação de termelétrica existente a gás natural conectada ao STGN e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2027.
Período de suprimento: 10 anos.
Preço corrente: R$ 2.249.995,00 por megawatt/ano, com deságio de R$ 5,00/MW em relação ao preço-teto estabelecido.
Terceira rodada
- Produto Potência Termelétrica 2028: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de outubro de 2028.
Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo.
Preço corrente: R$ 2.718.999,37 por megawatt/ano, com deságio de 6,24% em relação ao preço-teto.
Quarta rodada:
- Produto Potência Termelétrica 2029: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2029.
Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo.
Preço corrente: R$ 2.890.000,00 por megawatt/ano, com deságio de R$ 10,00/MW em relação ao preço-teto.
Quinta rodada:
- Produto Potência Termelétrica 2030: contratação de termelétrica existente ou nova a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2030.
Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo.
Preço corrente: R$ 1.395.000,00 por megawatt/ano, com deságio de 0,36% sobre o preço-teto.
Sexta rodada:
Não houve rodada para ampliação de termelétricas com entrega em 2030.
Sétima rodada (com dois produtos):
Produto Potência Termelétrica 2031: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2031.
Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo.
Preço corrente: R$ 2.428.308,31 por megawatt/ano, com deságio de 16,27%.
Produto Potência Hidrelétrica 2031: contratação para instalação de novas unidades geradoras adicionais em usinas hidrelétricas existentes.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2031.
Período de suprimento: 15 anos.
Preço corrente: R$ 1.400.000,00 por megawatt/ano, sem deságio.
