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A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1370/26 tem encontro marcado para esta quinta-feira (15) com o objetivo de votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A apreciação da proposta havia sido adiada duas vezes ao longo desta semana no Congresso.
A sessão legislativa está agendada para as 10 horas e ocorrerá no plenário 3 da ala Alexandre Costa, localizada no Senado Federal.
Entenda a proposta
O texto em discussão torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A prova, organizada pelo Ministério da Educação, passa a ser um pré-requisito obrigatório para a obtenção do registro profissional nos conselhos regionais de Medicina.
Vale destacar que essa exigência recairá exclusivamente sobre os estudantes que ingressarem na graduação após a publicação oficial da MP. Candidatos que não alcançarem a nota necessária poderão realizar novas tentativas em edições futuras.
O exame também servirá para substituir a etapa teórica do Revalida, direcionado a profissionais formados no exterior que pretendem atuar no Brasil.
De acordo com o governo federal, a implementação da prova visa assegurar a qualidade técnica dos profissionais que entram no mercado de trabalho.
Tramitação no Congresso
Apesar de já estar em vigor desde a sua publicação, a norma precisa de aprovação definitiva pelo Congresso Nacional no prazo máximo de 120 dias para evitar a perda de sua eficácia jurídica.
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