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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) implementará um esquema de plantão para auxiliar os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais. O objetivo é apoiar a fiscalização de postos de combustível diante de aumentos considerados abusivos nos preços da gasolina e do diesel.
A primeira sessão de plantão está agendada para a próxima quarta-feira, dia 25. Adicionalmente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está desenvolvendo um guia de perguntas e respostas frequentes (FAQ) para orientar os Procons, visando uniformizar as diretrizes de fiscalização em âmbito nacional.
Conforme explicou o secretário Ricardo Morishita Wada, a iniciativa dos plantões e a emissão do material têm como meta "harmonizar a atuação fiscalizatória, assegurando consistência e segurança jurídica para que as notificações aplicadas aos estabelecimentos surtam o efeito desejado".
Morishita Wada expressou a esperança de que os procedimentos dos Procons sejam padronizados, citando como exemplo o prazo de 48 horas para a aplicação de sanções após as notificações. Ele enfatizou, em coletiva de imprensa na sede do MJSP em Brasília, que essa padronização ocorrerá "com respeito ao princípio federativo", sem comprometer a autonomia dos órgãos estaduais e municipais.
A fiscalização de distribuidoras e refinarias será coordenada por grupos técnicos que incluirão representantes dos níveis estadual e municipal.
A Senacon é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que congrega os Procons e outras entidades encarregadas de monitorar o mercado e impor sanções administrativas a empresas que desobedecem às normas do Código de Defesa do Consumidor.
Na última segunda-feira, dia 23, a secretaria conduziu uma reunião virtual com 200 Procons de diversas regiões do país. Segundo Morishita Wada, durante o encontro, foi constatada uma diminuição na incidência de preços abusivos. Contudo, o secretário não divulgou, na entrevista coletiva, os valores ou percentuais específicos dessa queda de preços.
Casos de abuso: aumento de até 300%
O Inciso 10 do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor veda o reajuste de preços de produtos ou serviços sem uma justificativa plausível. O secretário esclareceu que não há objeção para que os proprietários de postos repassem aumentos de custos, desde que mantenham inalterada sua margem de lucro.
“Vivenciamos um sistema de liberdade de preços. Entretanto, essa liberdade não confere o direito de praticar abusos. O que caracteriza o abuso? É a elevação da margem de lucro que não possui embasamento, que não reflete um aumento real de custos”, pontuou Morishita Wada.
Segundo o secretário, um estabelecimento de combustível fiscalizado na semana anterior, cuja identidade não foi revelada, elevou o preço do diesel na bomba em 300%. “Tivemos um caso com um aumento de 300%. Isso não se justifica por custos, pois não há como comprovar um acréscimo de 300% nos custos. O que ocorreu foi uma majoração da margem de lucro”, detalhou.
Morishita Wada informou que as operações de fiscalização prosseguem em todo o território nacional. Após cobrir os postos nas capitais e regiões metropolitanas, as equipes iniciarão as vistorias em estabelecimentos localizados no interior.
Um balanço divulgado na última sexta-feira, dia 20, revelou que os Procons estaduais e municipais, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), inspecionaram 1.180 postos de combustível em 179 municípios de 25 estados, dentro de um total de 41 mil estabelecimentos existentes.
Consumidores e Procons começaram a notar aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e a formação de cartéis de postos após o início do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que se intensificou no final de fevereiro.
Com informações da TV Brasil e da Rádio Nacional.
