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A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), alinhou-se por completo ao parecer do relator Alexandre de Moraes, manifestando-se pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo delito de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes, responsável pela relatoria da ação penal em apreciação na corte, defendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seja sentenciado a um ano de reclusão em regime aberto. A origem do processo contra Eduardo Bolsonaro reside em uma publicação feita por ele em plataformas digitais.
No ano de 2021, Eduardo Bolsonaro publicou que a iniciativa legislativa da deputada paulista, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria como propósito beneficiar os interesses comerciais de seu "mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", um dos acionistas de uma empresa do setor de produtos de higiene pessoal.
Ao proferir seu voto pela condenação, o ministro Moraes concluiu que as declarações de Bolsonaro configuraram, de fato, difamação contra a parlamentar. O processo está sendo analisado no plenário virtual do Supremo. Com a adesão de Cármen Lúcia ao voto do relator, o placar atual do julgamento registra dois votos a favor da condenação. O prazo final para a conclusão do julgamento é 28 de abril, aguardando-se ainda as manifestações de oito ministros.
No decorrer da tramitação processual, a equipe jurídica de Eduardo Bolsonaro argumentou que as afirmações contestadas foram proferidas sob a proteção da imunidade parlamentar.
Na última segunda-feira (20) à noite, por meio de suas redes sociais, o ex-deputado divulgou fotografias do matrimônio de Tabata Amaral com João Campos, atual prefeito do Recife. A cerimônia contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes, que participou como convidado.
"Na mesma fotografia, estão a autora da ação judicial contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me sentenciou a um ano de prisão, além de multa, tudo registrado no casamento dela!", expressou o ex-deputado. Ele complementou: "É isso que o Brasil se tornou com a aliança Lula-Moraes. Consegue conceber ser condenado por um magistrado que é amigo da pessoa que te processa?".
Até o momento, a deputada Tabata Amaral não emitiu qualquer declaração pública a respeito do progresso da votação no Supremo Tribunal Federal.
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano anterior e teve seu mandato cassado devido ao acúmulo de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
