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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a decisão do senador Flávio Bolsonaro de não comparecer ao depoimento marcado na Polícia Federal. O parlamentar era aguardado na tarde desta terça-feira para prestar esclarecimentos em inquérito sobre suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pouco antes do horário agendado, a defesa do parlamentar protocolou uma petição solicitando a substituição da oitiva presencial pelo documento escrito. Por figurar na condição de investigado na apuração, o senador não tem a obrigação legal de depor às autoridades policiais.
Diante da recusa, o delegado encarregado notificou formalmente o relator do caso no STF. Em seu despacho, Moraes registrou a intenção expressa do investigado em não comparecer à Polícia Federal e determinou o encaminhamento dos autos para nova análise do Ministério Público Federal.
Origem do inquérito
A apuração tem como foco uma postagem efetuada pelo senador na rede social X em 3 de janeiro. O texto vinculava o presidente da República a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, suporte a ditaduras e fraudes eleitorais.
A Polícia Federal concluiu o relatório do caso no mês passado, apontando que houve a prática do crime de calúnia. A oitiva havia sido autorizada a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltando que a legislação prevê a possibilidade de retratação, o que poderia isentar o parlamentar de punição.
