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Os deputados federais podem votar nesta terça-feira (1º), em Brasília, a medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Conhecida como a MP da "taxa das blusinhas", a MP 1357/26 precisa ser aprovada em comissão mista antes de ir ao Plenário, correndo o risco de caducar em 8 de setembro.
Regulamentação profissional e trabalho
A sessão deliberativa, marcada para as 13h55, traz ainda a análise da MP 1360/26. O texto busca flexibilizar exigências para mototaxistas e motoboys, retirando a obrigatoriedade de idade mínima de 21 anos, tempo de carteira e curso especializado.
Outro destaque da pauta é o PL 1893/26, que regulamenta a negociação trabalhista no setor público. O Plenário também prevê apreciar duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltadas à igualdade de oportunidades e ao combate ao assédio.
Cultura, agroecologia e outras propostas
Na área cultural, os parlamentares podem votar o PL 5894/25, que define diretrizes para o Plano Nacional de Cultura até 2035. Já no setor agrícola, o PL 3904/23 propõe a instituição da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Matérias complementares em pauta
A pauta inclui a reorganização das polícias e bombeiros militares (PL 241/23), avaliação da saúde privada (PL 287/24) e testes vocacionais no Enem (PL 3652/25).
Também constam matérias do Tribunal Superior do Trabalho para criar varas da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro (PL 1400/15), atualizar custas processuais (PL 1290/22) e a criação de rota turística em Goiás (PL 3710/26).
