Projeto prevê atendimento a idosos em espaços exclusivos em órgãos públicos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3376/26, que estabelece diretrizes para a criação de um espaço exclusivo voltado ao atendimento a idosos em órgãos públicos de todo o país. A proposta busca garantir acessibilidade, conforto e suporte prioritário para pessoas com 60 anos ou mais na administração direta e indireta.

Infraestrutura e equipe capacitada

De acordo com o texto, os locais deverão contar com recepção própria, assentos adequados, sinalização clara e ambiente climatizado. Além da infraestrutura física, os prédios públicos deverão disponibilizar servidores capacitados para oferecer orientação jurídica básica, apoio psicológico e encaminhamentos para as redes de saúde e assistência social.

A medida será aplicada na União, nos estados, no Distrito Federal e em municípios com população superior a 50 mil habitantes. Segundo o autor da matéria, deputado Max Lemos (União-RJ), a iniciativa visa dar autonomia à população idosa, que frequentemente enfrenta dificuldades para acessar serviços digitais e resolver pendências burocráticas.

Prazos e tramitação legislativa

As repartições que já contam com estruturas similares terão o prazo de dois anos para readequá-las às novas exigências. A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.