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A equipe econômica estipulou o orçamento de 2027 com R$ 133,8 bilhões destinados a aportes financeiros, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) entregue nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. Este montante supera os R$ 110,8 bilhões planejados para o exercício de 2026.
Essa expansão contempla obras de infraestrutura, compra de equipamentos, moradia popular e iniciativas estratégicas mapeadas pela equipe econômica. Tais dispêndios integram o grupo de despesas discricionárias, que carecem de obrigatoriedade de execução e podem sofrer ajustes governamentais ao longo do ano.
Do total projetado, R$ 87,9 bilhões referem-se a gastos primários, enquanto R$ 45,9 bilhões compreendem inversões financeiras, abrangendo subsídios direcionados a programas habitacionais.
O arcabouço fiscal estabelece um patamar mínimo de R$ 88,7 bilhões para os aportes no próximo ano, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse modo, o total público programado supera o limite obrigatório em R$ 45,1 bilhões.
Principais números
- R$ 133,8 bilhões: investimentos totais previstos para 2027;
- R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
- R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
- R$ 61,5 bilhões: previsão de investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
- R$ 110,8 bilhões: investimentos previstos no Orçamento de 2026;
- R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos previsto para 2027.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, pontuou que a capacidade de aporte governamental cresceu na proposta, embora continue abaixo do ideal para impulsionar um ritmo mais dinâmico na economia.
“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, afirmou.
Recursos para o PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) deve concentrar R$ 61,5 bilhões no próximo exercício, somando despesas primárias e financeiras.
Essas verbas viabilizarão projetos voltados à malha rodoviária, energia, habitação e outros setores fundamentais para o desenvolvimento nacional.
O texto reserva as seguintes verbas para alguns programas do Novo PAC:
- R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano;
- R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.
Conforme explicou Moretti, tal incremento foi viabilizado graças ao controle sobre as despesas obrigatórias e à aplicação de travas fiscais.
Despesas obrigatórias
A pauta legislativa também aponta uma retração na participação dos gastos obrigatórios frente à economia, projetados para recuar de 17,5% para 17,3% do PIB.
A proporção dessas despesas sobre o total primário também diminui, passando de 92,4% para 91,7%.
Entre as principais retrações estimadas estão:
- Pessoal: queda de 0,1 ponto percentual do PIB;
- Benefícios previdenciários: queda de 0,1 ponto;
- Despesas obrigatórias com controle de fluxo: queda de 0,1 ponto;
- Sentenças judiciais: queda de 0,1 ponto.
Em contrapartida, o texto incorpora uma verba correspondente a 0,2 ponto do PIB destinada ao novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, fruto da reforma tributária.
Limite fiscal
Todo o avanço nos aportes respeita os parâmetros da nova âncora fiscal, que autoriza expansão anual dos gastos em até 2,5% acima da inflação, conforme o comportamento das receitas.
Para a gestão federal, as verbas discricionárias funcionam como a principal ferramenta para acomodar projetos prioritários sem desrespeitar os alvos fiscais.
Apesar da alta no PLOA, a avaliação oficial é de que o volume ainda carece de ampliação para suprir todas as demandas estruturais do país.
