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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira (1º) a propaganda eleitoral na internet do candidato à presidência da República Renan Santos (Missão). A decisão ocorreu após o partido atender parcialmente às exigências relativas à identificação de seus perfis oficiais.
Regularização e recursos de campanha
Com o novo entendimento, o TSE restabeleceu o repasse de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e autorizou a presença do candidato em debates. As atividades haviam sido suspensas na segunda-feira (31) porque a legenda não tinha informado os endereços digitais da campanha.
Apesar da liberação, Toffoli fixou o prazo de 72 horas para que a candidatura informe a data de criação e de início de uso de cada perfil. A defesa também deverá declarar se existem outros sites ou grupos em aplicativos de mensagens com foco eleitoral.
Regras eleitorais e contestação
A legislação vigente exige que legendas e postulantes declarem à Justiça Eleitoral todos os endereços eletrônicos utilizados na disputa. O descumprimento das solicitações no prazo determinado pode levar ao indeferimento do registro do candidato.
Mais cedo, em São Paulo, o líder do Movimento Brasil Livre (MBL) criticou a primeira decisão. Santos alegou que a suspensão inicial decorreu de suas críticas públicas a Dias Toffoli em razão dos desdobramentos do caso Master, envolvendo Daniel Vorcaro.
*Com informações de Guilherme Jeronymo, de São Paulo.
