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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (21) a cassação de aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. A medida cumpre a pena de perda do cargo público imposta ao ex-servidor, que havia se aposentado em 2022 antes da conclusão do julgamento.
No ano passado, a Suprema Corte condenou o ex-diretor a 24 anos e seis meses de reclusão por envolvimento na trama golpista investigada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entendimento sobre servidores inativos
Ao fundamentar a ordem enviada à Advocacia-Geral da União, Moraes ressaltou que a perda da função pública determinada pela condenação criminal também alcança os servidores inativos. Por essa razão, o benefício previdenciário concedido a Vasques aos 47 anos foi anulado.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o ex-comandante mobilizou blitze em rodovias do Nordeste no segundo turno das eleições de 2022. O objetivo da ação seria dificultar o deslocamento de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva.
Por outro lado, a defesa de Silvinei Vasques nega qualquer interferência no processo eleitoral. Os advogados sustentam que o cliente não praticou irregularidades e afirmam que ele foi vítima de uma intensa campanha de notícias falsas e pressão midiática.