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A partir desta segunda-feira (14), entram em vigor as novas normas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) voltadas para coibir e punir passageiros indisciplinados em aeroportos e aeronaves em todo o território nacional.
As diretrizes visam proteger a segurança e a integridade de todos os envolvidos nas operações aéreas, aplicando rigor contra atitudes que comprometam a ordem pública durante as viagens.
Conforme a Resolução Anac nº 800/2026, as penalidades variam conforme a gravidade da infração cometida. Entre as medidas mais severas está a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por um período de até 12 meses.
Diante de episódios de indisciplina, as companhias aéreas e os operadores aeroportuários ganham respaldo para agir de forma imediata. Isso inclui emissão de advertências, acionamento imediato de autoridades policiais, contenção e retirada do indivíduo da aeronave.
Compartilhamento de dados e sanções financeiras
Para que a suspensão funcione na prática, as empresas aéreas vão compartilhar dados essenciais para o rastreio de infratores. A própria companhia afetada aplicará a penalidade, garantindo ao viajante o direito à ampla defesa.
Ademais, a legislação estabelece multas administrativas. Para ocorrências avaliadas como graves ou gravíssimas, a multa-base estipulada pela agência reguladora é de R$ 17,5 mil, montante que pode passar por ajustes após apuração em processo administrativo.
