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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará nesta terça-feira (24) o repasse do sexto lote do seguro-defeso. Esta etapa, que totaliza R$ 179,7 milhões, contemplará 110.904 pescadores artesanais que se encontram regularmente cadastrados e em conformidade com as novas exigências do programa.
Esse auxílio assegura um rendimento mensal de R$ 1.621 durante o período de defeso, nome dado à interrupção da atividade pesqueira. Essa suspensão ocorre para proteger a reprodução das espécies, podendo se estender por até cinco meses, dependendo da biologia de cada uma.
O Seguro-Defeso é concedido em diversos estados, incluindo Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Podem acessar o programa os profissionais que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência, não são beneficiários de outras prestações previdenciárias de caráter contínuo e moram em localidades onde o defeso está em vigor.
Adicionalmente, os solicitantes devem comprovar o exercício da atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), manter o registro de pesca atualizado e possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
As condições para a concessão do benefício foram revistas em novembro do ano anterior, com o objetivo de coibir pagamentos irregulares e prevenir fraudes. Houve também uma reestruturação na administração do defeso, que não é mais gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Embora o volume de auxílios fraudulentos seja considerado baixo, o impacto dessas irregularidades é substancial, especialmente porque o programa chegou a registrar mais de 2 milhões de beneficiários em seu período de maior abrangência.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, "o MTE tem se empenhado para assegurar o pagamento de todos os requerimentos de seguro-defeso que foram submetidos a uma análise rigorosa, garantindo o direito daqueles que verdadeiramente dependem da pesca para viver".
Até a presente data, o MTE já alocou R$ 616,3 milhões para a quitação do benefício. No período compreendido entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, o programa registrou 1.198.473 solicitações. Os estados que apresentaram o maior volume de pedidos foram Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
