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A data limite para a apresentação de recursos referentes ao resultado provisório da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é esta sexta-feira, dia 23 de fevereiro.
O Ministério da Educação (MEC) havia divulgado os resultados preliminares na última quarta-feira, 21.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização tem como objetivo reconhecer publicamente o esforço de redes de ensino estaduais, distritais e municipais na execução de políticas e iniciativas que estejam em conformidade com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Nesta edição do programa, o MEC registrou a adesão de 4.872 redes de ensino, de um total de 5.595 que integram o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), representando uma participação de 87,1%. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Pedido de reconsideração
As solicitações de revisão, a serem analisadas pela comissão avaliadora, devem ser submetidas diretamente por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Somente os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), vinculados às respectivas secretarias de educação, estão aptos a apresentar os pedidos de reconsideração.
Para acessar a plataforma Simec, é necessário que o participante realize o login utilizando os dados de sua conta Gov.br.
A apresentação dos recursos deve seguir rigorosamente os critérios e procedimentos detalhados no edital público do MEC (10/2025).
Passo a passo
O Ministério da Educação disponibilizou um vídeo tutorial explicando o processo para a solicitação de reconsideração.
O selo é categorizado em bronze (45-64 pontos), prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). Para alcançar a categoria ouro, a mais elevada, é mandatório que a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) seja atingida.
Após a análise dos pedidos de revisão, o resultado final será divulgado em 4 de fevereiro.
A cerimônia de entrega do emblema da segunda edição do selo nacional de 2025, destinada às secretarias de educação que alcançarem a categoria ouro, será promovida pelo Ministério da Educação em Brasília, com data a ser definida.
Selo
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização representa um reconhecimento simbólico aos esforços das secretarias de educação estaduais, distritais e municipais em garantir o direito à alfabetização das crianças. Esta iniciativa federal não contempla premiação em dinheiro.
Adicionalmente, o selo visa fomentar políticas e práticas de gestão alinhadas às metas de alfabetização e à diminuição das desigualdades, conforme estipulado no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A divulgação de práticas de gestão bem-sucedidas tem o propósito de estimular o intercâmbio de conhecimentos e inovações no campo das políticas de alfabetização.
