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Pessoas com dívidas junto a bancos e outras instituições financeiras dispõem de um prazo até 31 de março para renegociar seus compromissos, aproveitando as condições especiais disponibilizadas pelo Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Entre os benefícios oferecidos, destacam-se a possibilidade de estender os prazos de pagamento, a redução de taxas de juros, a modificação das condições de quitação e a oportunidade de migrar para linhas de crédito com custos mais baixos.
A iniciativa da Febraban abrange a renegociação de diversos tipos de débitos em atraso, como os de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de empréstimos contraídos junto a bancos ou financeiras.
É importante notar que as regras e os termos para a negociação são estabelecidos por cada instituição, conforme suas próprias políticas de crédito. Contudo, não são elegíveis para o mutirão as dívidas com bens dados em garantia (como automóveis, motocicletas e propriedades) e os débitos que já prescreveram.
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Como proceder para negociar
A renegociação dos débitos pode ser realizada diretamente pelos canais de atendimento oficiais da instituição financeira credora ou, alternativamente, através do portal Consumidor.Gov, utilizando uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro para acesso.
Para compreender o processo de participação nesta campanha, os interessados podem consultar a página oficial da Febraban, que oferece um vídeo explicativo detalhando o passo a passo para negociar, como acessar o portal Gov.br, localizar a instituição credora e iniciar o pedido de negociação.
Ao dialogar com a instituição credora, o consumidor deve especificar a dívida que deseja liquidar e solicitar as condições propostas para sua regularização.
Em caso de aceitação da proposta, um termo de acordo será formalizado. Se as condições não forem satisfatórias, o consumidor tem a opção de apresentar contrapropostas, buscando um arranjo financeiro que esteja em conformidade com suas possibilidades.
Como verificar a existência de dívidas?
A mesma plataforma oferece ainda material exclusivo sobre educação financeira e acesso a ferramentas como o Registrato, um serviço do Banco Central que possibilita a consulta ao Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR). Este relatório detalha todas as dívidas que o consumidor possui junto às instituições financeiras.
Amaury Oliva, diretor executivo de Cidadania Financeira da Febraban, ressaltou que “o mutirão de negociação de dívidas não só ampara o consumidor, mas também concorre para a redução da inadimplência nacional e impulsiona a economia, viabilizando o retorno sustentável de mais indivíduos ao mercado de consumo. Adicionalmente, esta ação fomenta o diálogo e a transparência entre as entidades financeiras e seus clientes, cultivando um ambiente propício para negociações e prevenindo o superendividamento”.
