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A projeção de déficit primário total para o ano de 2026 foi revista para cima, passando de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões, um aumento atribuído ao crescimento das despesas obrigatórias. Esta nova estimativa está contida no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que foi encaminhado ao Congresso Nacional na última terça-feira (24).
O conceito de déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas do governo, sem considerar os pagamentos de juros da dívida pública.
A estimativa atual incorpora os precatórios, que, conforme um acordo estabelecido em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF), permanecem fora da meta fiscal até 2026. Além disso, algumas despesas nas áreas de defesa, saúde e educação também são excluídas da meta.
Ao somar os precatórios e as demais despesas que estão fora do arcabouço fiscal, o valor total de gastos não incluídos na meta de resultado primário atinge R$ 59,8 bilhões.
Tal projeção de déficit primário global tem um impacto direto sobre o endividamento do governo.
Contudo, ao desconsiderar os precatórios e as exceções previstas no arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões.
O superávit primário, por sua vez, representa a economia gerada pelo governo para cobrir os juros da dívida pública.
Em virtude dessa expectativa de superávit, o governo optou por não realizar contingenciamentos de verbas no Orçamento corrente.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento efetuaram um bloqueio de R$ 1,6 bilhão, medida indispensável para aderir aos limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, embora não esteja diretamente ligada à meta de resultado primário.
Receitas e despesas
O relatório bimestral aponta uma diminuição de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas, em comparação com o montante originalmente aprovado no Orçamento de 2026.
Essa redução seria ainda mais acentuada se não fosse o aumento de R$ 16,7 bilhões nas projeções de royalties, impulsionado pela valorização do preço do petróleo em decorrência do conflito no Oriente Médio.
A equipe econômica também calcula um acréscimo de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais, sendo R$ 18,9 bilhões referentes a gastos compulsórios e R$ 4,4 bilhões a despesas discricionárias (não-obrigatórias).
No que tange aos gastos, os créditos extraordinários representaram os maiores impulsionadores das despesas, com um acréscimo de R$ 15,9 bilhões em relação ao que foi estabelecido no Orçamento.
Outros fatores que contribuíram foram os aumentos de R$ 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No panorama das receitas, as principais influências foram a redução de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e de R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação.
A variação nas tarifas de importação é atribuída à desvalorização do dólar frente ao valor projetado no Orçamento inicial.
