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Após a forte ventania que atingiu o estado do Rio de Janeiro na última quarta-feira (29), a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ orientam que a população afetada tem direito ao ressarcimento por falta de energia para cobrir prejuízos com alimentos perecíveis e aparelhos danificados.
As diretrizes para reembolso estão previstas no Código de Defesa do Consumidor e em normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para dar entrada no pedido, o morador deve reunir provas das perdas e acionar diretamente a concessionária responsável, informando a data e o horário aproximado do incidente.
Ao registrar a solicitação, é necessário detalhar o equipamento queimado, especificando marca, modelo e tempo de uso. É fundamental não consertar nem descartar o objeto antes da inspeção técnica da distribuidora, exceto com autorização expressa, e guardar todos os comprovantes, laudos e orçamentos.
O prazo total para requerer a reparação é de até cinco anos. Após a notificação, a distribuidora tem um dia útil para inspecionar aparelhos de refrigeração que guardam alimentos ou remédios, como geladeiras e freezers, e até 10 dias para outros eletrônicos.
O laudo final deve ser fornecido em até 15 dias para pedidos feitos nos primeiros 90 dias após o evento, ou em 30 dias para solicitações posteriores. Sendo aprovado, o ressarcimento deve ocorrer em até 20 dias via conserto, troca do bem ou indenização financeiras.
Caso encontre resistência ou restrições no atendimento junto à concessionária, o cliente pode acionar a Sedcon e o Procon-RJ por meio dos canais oficiais para formalizar denúncias e obter auxílio jurídico.
Normalização dos serviços e impactos na capital
Três dias após o vendaval, com ventos que superaram 105 km/h no Aeroporto Internacional do Galeão, a Light informou que cerca de 40 mil clientes seguiam sem abastecimento na capital e na Baixada Fluminense. No ápice da tempestade, cerca de 1,1 milhão de pontos ficaram desabastecidos.
Segundo o superintendente da Light, Bruno Rodrigues, mais de 2 mil eletricistas trabalham na reconstrução das redes elétricas, concentrando esforços na Zona Oeste do Rio e na Baixada Fluminense para restabelecer o sistema.
Situação na área de cobertura da Enel
A Enel declarou ter restabelecido o serviço para 99% da sua base de clientes atingida. No entanto, entre 3,5 mil e 5 mil consumidores permaneciam no escuro, principalmente nos municípios de Niterói, Maricá, Angra dos Reis e Paraty.
A distribuidora justificou a demora na conclusão dos reparos pela complexidade dos estragos, que exigem remoção de grandes árvores, troca de postes derrubados e reconstrução completa de trechos da rede elétrica.
