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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6910/25, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação para itens de tecnologia assistiva.
O parecer favorável foi dado pelo deputado Diego Coronel ao texto original apresentado pelo deputado Duda Ramos. A medida também contempla importações diretas realizadas por representantes legais ou entidades sem fins lucrativos.
Para o relator, a cobrança de tributos sobre esses produtos é um entrave injustificável. O objetivo da desoneração é baratear o acesso a ferramentas fundamentais para a inclusão e a autonomia da população.
O que a proposta abrange
O texto contempla diversos dispositivos, como cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, implantes cocleares e softwares de acessibilidade digital. O benefício visa atender diferentes necessidades funcionais.
Para ter direito à isenção, a pessoa física precisará apresentar um laudo médico comprobatório, sem exigência de limite de renda. Já as instituições deverão comprovar atuação voltada para a finalidade social.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que possa virar lei de fato, o texto precisará passar por todas as etapas regimentais na Câmara e também no Senado.
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