Projeto cria incentivo fiscal para empresas que compram de catadores

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3291/26, que cria um importante incentivo fiscal para empresas que compram materiais recicláveis diretamente de cooperativas e associações de catadores. A proposta do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) visa estimular a economia circular e formalizar o trabalho desses profissionais.

O texto prevê um abatimento de até 1% no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Além disso, o projeto estabelece uma redução de até 0,5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as companhias participantes.

Regras para obter o benefício

Para usufruir dos descontos tributários, as empresas compradoras precisam cumprir requisitos rigorosos. É obrigatório adquirir os insumos de entidades devidamente cadastradas em sistemas oficiais e emitir o documento fiscal correspondente que identifique o fornecedor.

Adicionalmente, as corporações devem comprovar a destinação ambientalmente correta dos resíduos e manter a regularidade fiscal em dia. O projeto veda a restituição ou compensação futura de saldos que ultrapassarem o imposto devido no período, proibindo também o acúmulo com outros incentivos.

Impacto social e ambiental

Segundo Crivella, a medida gera reflexos positivos nas contas públicas ao diminuir os gastos municipais com limpeza urbana. O parlamentar destaca que os catadores respondem por cerca de 90% dos materiais que chegam à indústria de reciclagem no país, embora a maioria ainda atue na informalidade.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo por comissões temáticas da Câmara, incluindo Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a matéria precisa passar pelo crivo dos deputados e, posteriormente, dos senadores.

Saiba como funciona a tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados.