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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3029/26, que visa extinguir o tradicional vestibular e assegurar o acesso universal ao ensino superior público no Brasil. De autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG), a proposta proíbe exames eliminatórios de ingresso e estabelece que todo estudante que concluir o ensino médio terá sua vaga garantida nas instituições públicas.
Para viabilizar a transição sem a necessidade de processos seletivos excludentes, a proposta prevê a criação de um "ciclo básico comum". Essa etapa inicial será obrigatória e não terá caráter eliminatório, funcionando como uma introdução acadêmica.
Como funcionará o ciclo básico comum
Durante essa primeira fase, as universidades públicas oferecerão nivelamento pedagógico, orientação de carreira e introdução a diversas áreas do conhecimento. Somente após concluir esse período de adaptação é que o estudante poderá ingressar no curso de graduação escolhido, sem o risco de ser desligado por falta de vagas.
Segundo a deputada Duda Salabert, a medida busca unir a democratização do acesso à qualidade do ensino. A parlamentar defende que o ciclo básico acolhe o estudante, oferecendo uma formação inicial ampla e reduzindo as desigualdades históricas de preparação escolar.
Ações afirmativas e permanência estudantil
O projeto também determina que a transição para os cursos específicos incorpore políticas de ação afirmativa. O objetivo é priorizar grupos vulneráveis, como estudantes de baixa renda, de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e a população trans.
Além disso, o texto obriga o Estado a fornecer assistência estudantil robusta. Para evitar a evasão, os alunos terão direito a apoio financeiro, moradia, alimentação, transporte, ferramentas digitais e suporte pedagógico ao longo de toda a sua trajetória acadêmica.
Tramitação no Congresso
A proposta agora segue para avaliação conclusiva nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei de fato, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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