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O projeto de lei 2791/26 torna crime a publicação e a divulgação online de atos de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais. A medida modifica a Lei de Crimes Ambientais e o marco civil da internet.
O objetivo é penalizar os autores e obrigar os provedores de aplicativos a removerem esse material rapidamente. A Câmara dos Deputados já analisa a proposta.
Na legislação atual, a punição prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa. O texto eleva essa sanção da metade para quem espalha registros de violência em meios digitais.
Se a difusão envolver menores de idade ou ocorrer de forma habitual em competições e desafios coletivos, a pena pode subir até o triplo.
A autora da iniciativa, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), aponta que a mudança responde a investigações recentes. Foram descobertas redes em aplicativos de mensagens que transmitiam torturas ao vivo.
As plataformas digitais e redes sociais poderão responder civilmente se não removerem prontamente conteúdos com cenas de violência após notificação.
O governo federal definirá as regras de notificação e os prazos de remoção por meio de regulamento.
Próximas etapas
O texto passará pelas comissões de Comunicação, de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário.
Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
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