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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3227/26, que propõe a inclusão do ensino técnico no Enem. A proposta busca adaptar o Exame Nacional do Ensino Médio aos itinerários formativos, cobrando conteúdos específicos da formação profissional dos estudantes.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a medida estabelece que as questões específicas sigam o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação (MEC). Esse documento oficial padroniza a formação profissionalizante e define as competências exigidas dos alunos.
Além de servir para o acesso ao ensino superior, o desempenho na parte profissionalizante permitirá ao governo federal mensurar a qualidade dos cursos técnicos e das instituições de ensino ofertadas no país.
Adequação ao currículo e prazos do MEC
Segundo a autora da proposta, manter o exame desconectado do currículo flexibilizado é juridicamente inconsistente. O objetivo é equilibrar as diferentes opções do ensino médio e dar maior relevância aos cursos profissionalizantes.
Atualmente, o Enem avalia apenas a formação geral básica por meio de redação e quatro áreas do conhecimento, sem diferenciar os itinerários formativos escolhidos pelos candidatos durante a vida escolar.
Caso o projeto seja aprovado, o Poder Executivo terá o prazo de um ano para implementar as alterações na prova. O MEC precisará elaborar uma nova matriz de referência com as habilidades necessárias para direcionar os elaboradores de questões.
Tramitação na Câmara
O texto tramita em caráter conclusivo e será apreciado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a matéria ainda precisa passar pelo Senado Federal.
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