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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria diretrizes unificadas para a busca de crianças desaparecidas em todo o país. A proposta visa padronizar a atuação policial imediatamente após a notificação do fato, dependendo ainda de regulamentação posterior.
Tramitação e substitutivo na Câmara
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), ao Projeto de Lei 630/26, apresentado originalmente pela deputada Yandra Moura (União-SE). A nova versão consolida o texto com outras três propostas que tramitavam apensadas.
Agilidade e alerta por celular
Segundo o relator, a padronização e a rapidez na resposta estatal são determinantes para o sucesso das buscas. "A experiência e as boas práticas indicam que as primeiras horas após a notificação do desaparecimento são determinantes, razão pela qual a atuação estatal deve ser imediata", afirmou Alexandre Leite.
O novo protocolo estabelecerá diretrizes para ações de curto, médio e longo prazo. Entre as medidas previstas, está a autorização para a emissão de alertas imediatos via telefonia celular e tecnologias correlatas quando houver risco direto à vida ou à integridade da vítima.
Próximos passos legislativos
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será apreciada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisará da aprovação final da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
